o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lançou um projeto de lei que, caso seja aprovado, irá permitir que bares, restaurantes e similares a cobrarem 20% sobre contas encerradas após as 23 horas. O projeto altera a CLT - decreto-lei 5.452 de 1943, que preve cobrança de 10% no horário noturno. O projeto, que já teve parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa, prevê ainda que as gorjetas constituam base de calculo para diversos direitos de trabalhadores, como férias, décimo terceiro salário, etc.
"Eles estão mais sujeitos a riscos de violência, sofrem com as dificuldades de transporte e estão submetidos a um grau de penosidade maior do que aqueles que trabalham nas primeiras horas da noite ou durante o dia" - Argumento do senador.
Muito bom a preocupação do senador. Mas acho pouco inteligente o projeto de lei. Explico. Quem já conviveu, ou já viveu, essa experiência de trabalhar na noite, sabe que, nem sempre, ou quase nunca, esse dinheiro, que é pago com os 10%, são realmente pagos aos trabalhadores. Muitas vezes esse dinheiro é embolsado pelo dono do estabelecimento para pagar inclusive os gastos que estão tendo com os funcionários no horário noturno.
Acredito que há maneiras mais objetivas de tratar o problemas de transporte, segurança, salário desses trabalhadores, do que passar a responsabilidade para os consumidores. Até por que o pagamento continua facultativo, cabendo ao consumidor decidir se paga ou não analisando o atendimento do local.
Acho que há também problemas mais impactantes na sociedade do que os reconhecimento de 10% a mais para os trabalhadores de pubs, bares, restaurantes, etc.
Não estou aqui negando que esses mereçam. Mas sei que isso não ajudará a grande maioria da sociedade. E temos muito problemas a serem resolvidos que visam o bem estar de todos.
Tolokointao.
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